(Última atualização: 11/03/2026)

A PJ com Lucro, representada por Alfredo C. Coscia, adota esta política com o objetivo de garantir transparência, segurança e respeito aos direitos de todos os consumidores e parceiros comerciais, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Esta política se aplica a todas as transações realizadas por meio do site PJcomLucro.com e seus canais oficiais de venda e divulgação de produtos próprios ou de terceiros.

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1. Produtos Físicos — Máquinas de Cartão Mercado Pago

O PJ com Lucro atua como autorizado e divulgador de soluções de pagamento Mercado Pago, sendo responsável pela divulgação e intermediação da venda, bem como pelo envio de informações ao consumidor.

1.1 Garantia e Suporte Técnico

Todas as maquininhas Mercado Pago possuem garantia de 03 (três) anos diretamente com o Mercado Pago, conforme política oficial da própria empresa.

Caso o cliente tenha qualquer problema com a maquininha após abrir a embalagem lacrada, como defeito, falha de funcionamento ou necessidade de troca, o atendimento deverá ser realizado diretamente pelo suporte do Mercado Pago, que é o responsável pela garantia e assistência técnica do produto.

O suporte oficial do Mercado Pago funciona 24 horas por dia, oferecendo atendimento para:

• dúvidas sobre o funcionamento da maquininha;
• suporte técnico;
• troca em caso de defeito;
• orientações de uso;
• qualquer dificuldade relacionada ao equipamento.

O PJ com Lucro não realiza trocas diretas nem assistência técnica, pois não é o fabricante do produto nem responsável pela garantia.

No entanto, caso o cliente tenha dificuldade para entrar em contato com o suporte do Mercado Pago ou não saiba como proceder, poderá enviar uma mensagem pelo WhatsApp:

(43) 99104-5993

e receberá orientação sobre como realizar o atendimento diretamente com o Mercado Pago.

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1.2 Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de se arrepender da compra em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito:

• O produto deve estar em sua embalagem original e lacrada, sem sinais de uso;
• O cliente deverá entrar em contato pelo WhatsApp (43) 99104-5993 para solicitar as instruções de devolução;
• Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso integral do valor pago será realizado utilizando o mesmo método de pagamento da compra.

Produtos que tenham sido abertos, utilizados ou com o lacre violado não se enquadram na política de arrependimento, passando a ser atendidos diretamente pela garantia do Mercado Pago.

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2. Produtos Digitais — E-books e Materiais de Autoria Própria

Os e-books, cursos e materiais digitais de autoria de Alfredo C. Coscia seguem igualmente o direito de arrependimento de 07 (sete) dias corridos, conforme a legislação brasileira.

2.1 Reembolso de Produtos Digitais

O cliente poderá solicitar o reembolso dentro do prazo legal de 7 dias após a compra, mediante contato pelo WhatsApp:

(43) 99104-5993

Condições:

• O valor pago será devolvido integralmente, sem qualquer custo adicional, desde que o pedido esteja dentro do prazo previsto;
• Após o prazo de 7 dias, a compra será considerada definitiva e o acesso ao conteúdo permanecerá ativo.

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2.2 Propriedade Intelectual

Os conteúdos digitais de autoria de Alfredo C. Coscia são protegidos por direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento não autorizado, sob pena de responsabilização civil e criminal, conforme a Lei nº 9.610/98.

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3. Produtos de Terceiros — Afiliações e Parcerias

O PJ com Lucro também atua como afiliado de produtos e serviços de terceiros, incluindo plataformas como Hotmart, Amazon, Mercado Livre, Eduzz, Monetizze, entre outras.

3.1 Responsabilidade sobre Produtos Afiliados

A responsabilidade por entrega, qualidade, suporte, garantia e reembolso é exclusivamente do produtor ou fornecedor original.

O PJ com Lucro:

• não processa pagamentos desses produtos;
• não realiza entregas físicas;
• não intermedia trocas ou reembolsos.

As condições de devolução e suporte devem ser verificadas diretamente nas páginas oficiais de cada produto ou plataforma.

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3.2 Limitação de Responsabilidade

O PJ com Lucro não se responsabiliza por:

• conteúdo ou políticas de privacidade de sites de terceiros;
• atrasos ou problemas logísticos de parceiros;
• alterações realizadas pelas plataformas (Hotmart, Amazon, Mercado Livre etc.).

Ao adquirir um produto indicado pelo PJ com Lucro, o cliente reconhece que eventuais dúvidas, trocas ou reembolsos deverão ser tratados diretamente com o fornecedor ou plataforma responsável.

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4. Procedimentos Gerais para Solicitação de Reembolso

Para solicitar reembolso ou devolução, o cliente deverá enviar uma mensagem pelo WhatsApp:

(43) 99104-5993

informando:

• Nome completo;
• Data da compra;
• Produto adquirido;
• Motivo da solicitação;
• Comprovante de pagamento ou número do pedido.

O prazo de análise do pedido é de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.

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5. Condições que Invalidam o Reembolso

O reembolso não será concedido quando houver:

• descumprimento do prazo legal de arrependimento (7 dias);
• uso ou violação do lacre de produtos físicos;
• tentativa de fraude;
• violação de direitos autorais em produtos digitais.

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6. Disposições Legais e Foro Competente

Esta política segue as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de necessidade judicial, fica eleito o Foro da Comarca de Londrina/PR, com renúncia a qualquer outro.

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7. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas para:

Email: sac@pjcomlucro.com.br
WhatsApp: (43) 99104-5993